O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em evento realizado em Brasília, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), com a presença de ministros, autoridades e representantes da indústria. A iniciativa do governo visa criar condições para que a exploração e a transformação dos minerais críticos ocorram em solo brasileiro, agregando valor aos produtos nacionais.

No início de seu discurso, Lula relembrou a exploração de ouro no Brasil no século XVII, que, segundo ele, resultou em "buracos no Brasil, palácios em Portugal e fábricas na Inglaterra". O presidente destacou que o Brasil, detentor de quase 14% das reservas mundiais de terras raras — atrás apenas da China —, não repetirá erros do passado: "não somos e não seremos nunca mais colônia de quem quer que seja".

"Com a legislação promulgada hoje, o Brasil propõe ao mundo uma nova agenda para a mineração do futuro. Queremos discutir com os países, as empresas mineradoras, os investidores e as agências internacionais a transição para uma mineração socialmente justa, ambientalmente sustentável e industrializante para os países em desenvolvimento", afirmou Lula.

Lula também ressaltou que é preciso enfrentar adversários internos. Sem citar nomes, afirmou que "os traidores da pátria, mais uma vez, caíram de joelhos diante dos Estados Unidos e prometeram entregar nossos minerais críticos e terras raras em estado bruto, a preço de banana, como ocorreu no passado com o nosso minério de ferro". O presidente garantiu que essa história não se repetirá.

Reforçando o compromisso com a soberania nacional, Lula declarou que as riquezas do país pertencem ao povo brasileiro e que a nova política representa um passaporte para o futuro dos jovens. Segundo ele, o desenvolvimento de uma indústria de ponta no setor minerário permitirá a criação de empregos qualificados, melhores salários e formação profissional, com universidades públicas e institutos federais preparados para atender à demanda do setor.

"Uma coisa muito importante que está acontecendo hoje é que estamos dizendo à nossa juventude e às nossas universidades que o Brasil respeita todos os países do mundo, mas o Brasil não precisa ficar devendo nada nem aos Estados Unidos, nem à China e nem a qualquer outro país. Nós temos tamanho, temos grandeza, base intelectual e muita gente esperta e inteligente", concluiu Lula.

Durante a pré-campanha presidencial, o senador Flávio Bolsonaro (PL) chegou a afirmar que o Brasil poderia ser "a solução para os Estados Unidos quebrarem a dependência da China por minerais críticos, especialmente terras raras", em evento com políticos conservadores norte-americanos.

Nova oportunidade histórica de desenvolvimento

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, em momentos decisivos da história, o Brasil soube proteger seus recursos, como na criação da Petrobras, na década de 1950, e na descoberta do pré-sal, em 2009. Ela ressaltou que a nova legislação busca evitar episódios como o de Goiás, onde a única mina ativa de terras raras foi vendida a uma empresa dos Estados Unidos.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a política nacional muda a lógica de investimentos ao incentivar o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva das terras raras no Brasil.

"À medida que o Brasil ganhar escala industrial na separação, passaremos a criar condições econômicas e tecnológicas para atrair as etapas seguintes. São elas a metalização, a produção de ligas e, progressivamente, outras atividades de maior valor agregado. Outra dimensão de grande relevância diz respeito às exigências que batem à nossa porta para baterias, redes elétricas, motores, geração renovável, armazenamento e eletrificação, que dependem crescentemente desses materiais beneficiados", explicou Silveira.

O que diz a nova legislação sobre as terras raras?

A nova lei busca ampliar o valor agregado aos minerais críticos e estratégicos no Brasil, estimulando pesquisa, extração, beneficiamento, transformação e mineração urbana. O objetivo é utilizar esses recursos como instrumentos de industrialização, inovação tecnológica, segurança energética, sustentabilidade e desenvolvimento regional.

Entre os mecanismos criados, estão incentivos fiscais e linhas de financiamento para projetos de maior valor agregado, contrapartidas em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, além de medidas socioambientais e uso de mão de obra e produtos locais. O Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE) permitirá transformar em crédito fiscal até 20% dos gastos de empresas habilitadas, com limite de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034.

A lei institui ainda o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), composto por representantes do governo, estados, municípios, setor privado e academia, responsável por coordenar a política, planejar o setor, definir minerais críticos e selecionar projetos prioritários. O órgão também terá papel na análise e homologação de operações societárias e mudanças de controle ligadas a ativos minerais.

Outro destaque é o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que poderá receber até R$ 2 bilhões da União, além de recursos de estados, municípios e setor privado, para reduzir riscos e ampliar investimentos no setor. A legislação ainda prevê uma rede de integração entre empresas, universidades, startups e centros de pesquisa, além de mecanismos de rastreabilidade da cadeia produtiva, contemplando origem, licenciamento ambiental, transporte e reciclagem dos minerais.