O deputado estadual Silvio Camelo (PV) destaca como uma das marcas de sua atuação na Assembleia Legislativa a criação da Lei nº 8.529/2021, que tornou obrigatória a inserção de ciclovias em todas as novas rodovias, além das que forem restauradas ou duplicadas em Alagoas. A iniciativa surgiu a partir de solicitação da Associação Alagoana de Ciclismo (AAC) e representa uma defesa de melhores condições de mobilidade, qualidade de vida e preservação ambiental.

A matéria foi apresentada por Silvio Camelo como o Projeto de Lei nº 452/2020, protocolado em 17 de dezembro de 2020. O projeto tramitou na Assembleia Legislativa e foi transformado na Lei nº 8.529, de 18 de outubro de 2021. O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) confirma a autoria do deputado e registra que a norma foi promulgada pelo presidente da Assembleia após sanção tácita.

De acordo com o texto da lei, a inclusão das ciclovias deve ocorrer nas novas rodovias e também nos projetos de restauração e duplicação da malha rodoviária estadual. A legislação estabelece ainda que o Estado de Alagoas, suas secretarias e órgãos teriam prazo de dois anos para se adaptar à norma.

A proposta coloca a mobilidade por bicicleta dentro do planejamento da infraestrutura rodoviária estadual e busca garantir mais espaço para quem utiliza esse meio de transporte. Na justificativa da iniciativa, o objetivo está relacionado à melhoria das condições de mobilidade urbana, da qualidade de vida nas cidades e do meio ambiente, pontos que foram incorporados à própria ementa da lei.

Para Silvio Camelo, a legislação demonstra como a atuação parlamentar pode transformar uma demanda apresentada pela sociedade em uma política pública permanente. O deputado defende que o planejamento das estradas alagoanas considere também os ciclistas e que a expansão da infraestrutura viária seja acompanhada pela criação de espaços mais seguros para a circulação de bicicletas.

A lei integra o conjunto de iniciativas que Silvio Camelo apresenta durante a campanha pela reeleição como resultados concretos de seu mandato. Para o parlamentar, continuar atuando na Assembleia significa ampliar projetos voltados à mobilidade, ao esporte, à qualidade de vida e à melhoria da infraestrutura de Alagoas, mantendo o diálogo com entidades e segmentos que apresentam demandas diretamente relacionadas ao cotidiano da população.