O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração imediata de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da Costa à chefia da Diretoria de Inteligência Policial.

A decisão suspende o afastamento determinado na terça-feira (8) pelo ministro André Mendonça, que também havia ordenado a paralisação da produção de relatórios de inteligência da PF. A medida foi tomada após um pedido do Partido Novo.

Ao analisar um recurso apresentado por Andrei Rodrigues, Dino afirmou que o afastamento prejudicaria investigações urgentes em andamento no STF. O ministro também considerou que o Partido Novo não teria legitimidade para solicitar medidas cautelares pessoais em processos criminais.

Dino classificou a suspensão dos relatórios de inteligência como uma medida inédita na história da PF e afirmou que a interrupção poderia afetar centenas de investigações.

"Não é cabível que investigações urgentes [...] sejam interrompidas em face de caos administrativo imposto externamente à Polícia Federal [...] com a determinação de suspensão de atividades de inteligência [...], como se houvesse um único Inquérito e um único julgador a envergar a toga do STF", afirmou.

A decisão também citou investigações de grande repercussão, como o caso do assassinato de Marielle Franco, além de apurações sobre venda de decisões judiciais e fraudes financeiras.

Flávio Dino também questionou a competência de Mendonça para decidir individualmente sobre a paralisação da inteligência da PF. Segundo ele, o presidente do STF, Edson Fachin, já havia encaminhado ao plenário a discussão sobre o tema.

O ministro citou ainda manifestações de Gilmar Mendes e de ex-presidentes e ministros aposentados do STF em defesa de uma análise colegiada.

A decisão ocorreu enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) também questionava o afastamento. O órgão havia pedido a Fachin a suspensão da medida, argumentando que a nomeação e a exoneração do diretor-geral da PF são atribuições do presidente da República.

Antes da decisão de Dino, Fachin havia dado 72 horas para Mendonça se manifestar sobre o pedido da AGU.

*Informações de g1