Onze diretores da Polícia Federal colocaram seus cargos à disposição nesta terça-feira (8), em solidariedade ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, afastado preventivamente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. 

A decisão também atingiu o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, e ocorre em meio a uma crise dentro do Supremo, que, segundo apuração da jornalista Daniela Lima, está dividido entre ministros que apontam possíveis ilegalidades e aqueles que defendem a medida. A atuação de Mendonça também é alvo de críticas por supostamente interferir no cenário eleitoral para favorecer Flávio Bolsonaro.

Segundo Daniela Lima, no programa Pulso Político, do Canal UOL, integrantes do próprio STF apontaram falhas jurídicas na decisão e questionaram o fato de uma medida dessa gravidade ter sido motivada por um pedido de um partido político com interesses no cenário eleitoral.

"Em tese, pedido que leva à medida cautelar de afastamento por suspeita de atuação criminal teria de vir da Polícia Federal, do Ministério Público Federal ou, em última instância, da defesa de um dos envolvidos no processo. Jamais pelo Código de Processo Penal uma medida grave, pedido de suspensão de um ator importante nas instituições brasileiras poderia ser motivado por um pedido de um partido político cujos interesses no desdobramento deste jogo são tão evidentes. Sim, André Mendonça despachou o chefe da Polícia Federal de seu gabinete com base em um pedido do Partido Novo."

Daniela afirmou que ministros consultados por ela consideraram que a decisão poderia ser enfrentada rapidamente por um instrumento dirigido ao presidente do STF, a “suspensão de liminar”, que seria analisada pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

"A medida, o remédio jurídico é simples. O problema é que a perplexidade, a complexidade do caso está toda calçada na política e não no direito. O que me parece suscitar a impressão de que, mesmo dentro do Supremo Tribunal Federal, tem uma ala que já aponta André Mendonça como um agente eleitoral."

Para a jornalista, o contexto eleitoral amplia a tensão interna no tribunal. Daniela disse que a leitura de parte do STF é de que a disputa extrapola o debate jurídico e passa a afetar diretamente o cenário político.

"Esse tiroteio, esse bang bang, essa exposição e agora o desmonte da PF está acontecendo há menos de 30 dias da eleição."

Aliados de Mendonça citam precedente de Moraes

Por outro lado, há ministros que defendem a decisão de Mendonça. O colunista Cézar Feitoza relatou que aliados do ministro no STF citam como precedente uma decisão de Alexandre de Moraes, de 2020, que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal após um mandado de segurança apresentado pelo PDT.

"Quem defende o ministro André Mendonça lá no Supremo destaca um outro precedente que foi levantado ali em 2020, quando o próprio ministro Alexandre de Moraes determina a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da PF, um mandado de segurança que foi apresentado pelo partido PDT."

Feitoza disse que Mendonça também buscou aproximar seus métodos dos usados por Moraes naquele episódio, inclusive citando em sua decisão um voto do colega sobre o uso de relatórios de inteligência em processos no STF.

"Quando o ministro André Mendonça utiliza esse caso nos bastidores para defender a sua decisão e coloca também em sua própria decisão de hoje um voto do ministro Alexandre de Moraes, ele tenta rivalizar os seus métodos de agora com os métodos utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes e que foram referendados pelo Supremo Tribunal Federal na ocasião."

O colunista afirmou que as críticas a Mendonça se concentram no momento e no impacto político das medidas. Segundo ele, parte do STF vê as ações como capazes de bagunçar o processo eleitoral, enquanto os aliados do ministro rebatem dizendo que se trata de método já validado no passado.

"O ministro André Mendonça está sendo muito criticado por fazer isso tudo agora no meio de um processo eleitoral, sendo vistas essas ações dele como ações que bagunçam completamente o cenário eleitoral e favorecem Flávio Bolsonaro. Mas o que André Mendonça e seus aliados no Supremo dizem é que são os mesmos métodos que foram referendados pelo Supremo lá atrás."

A avaliação sobre o possível favorecimento a Flávio Bolsonaro, portanto, aparece no contexto das críticas políticas à atuação de Mendonça. Não há, na apuração apresentada, uma decisão judicial que estabeleça que o ministro tenha agido com essa finalidade.

Afastamento também atingiu diretor de Inteligência

A decisão de André Mendonça também afastou o diretor de Inteligência da Polícia Federal, delegado Leandro Almada.

O afastamento dos dois ocorre em meio à crise instaurada no STF desde a semana passada, quando Mendonça retirou o sigilo de relatórios da PF sobre supostas trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Almada ganhou projeção nacional por atuar no grupo da Polícia Federal responsável pelas investigações sobre as mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Ele também comandou a Superintendência da PF no Rio de Janeiro entre 2023 e 2024, além de ter chefiado as unidades da corporação no Amazonas e na Bahia.

Na decisão, Mendonça relacionou o afastamento de Almada à produção de relatórios de inteligência que, segundo o ministro, teriam extrapolado as atribuições legais da Polícia Federal.

Reação na cúpula da Polícia Federal

A decisão provocou reação imediata entre integrantes da cúpula da PF. Os 11 diretores que colocaram os cargos à disposição manifestaram solidariedade a Andrei Rodrigues após o afastamento determinado por Mendonça.

A movimentação ocorre enquanto o Supremo analisa a decisão e em um momento de forte tensão institucional, com as medidas do ministro sendo interpretadas de formas distintas dentro da própria Corte.

De um lado, críticos apontam possíveis problemas jurídicos e efeitos sobre o processo eleitoral. Do outro, aliados de Mendonça defendem que a decisão encontra respaldo em precedentes do próprio STF.

O episódio mantém a Polícia Federal no centro da crise institucional que envolve o Supremo e ocorre a menos de 30 dias das eleições.