A Justiça Federal determinou a remoção dos food trucks instalados na orla da Ponta Verde, em Maceió. A decisão consta em ata do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), registrada nesta terça-feira (8), e ocorre no cumprimento de uma sentença relacionada a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) sobre a requalificação da orla marítima.

A questão chegou ao Conselho Superior do MPAL após uma representação apresentada por proprietários de food trucks que atuam na região. Conforme registrado na ata, a retirada dos equipamentos foi determinada no âmbito do cumprimento da sentença proferida pela Justiça Federal.

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF e tem como objeto a requalificação da orla marítima. No trecho da ata divulgado, porém, não há informações sobre o prazo estabelecido para a remoção nem sobre como o procedimento deverá ser realizado.

O documento também não detalha quais estruturas serão retiradas além dos food trucks mencionados na representação dos proprietários.

Diante da questão, o colegiado do Conselho Superior do MPAL referendou o encaminhamento do caso ao Ministério Público Federal, responsável pela ação civil pública que deu origem à determinação judicial.

Até o momento, as informações registradas na ata não esclarecem quando a retirada deverá começar nem quais medidas serão adotadas em relação aos proprietários dos food trucks.