A lei de autoria do vereador Delegado Thiago Prado, que cria o Programa de Recompensa por Resultados Operacionais (PRRO) para guardas municipais que realizarem apreensões de drogas e armas em Maceió, foi promulgada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (8).

A proposta estabelece uma política municipal de enfrentamento ao tráfico de drogas e prevê o pagamento de verba indenizatória aos agentes que obtiverem resultados operacionais em ocorrências envolvendo entorpecentes e armas de fogo. Para entrar em vigor, a medida ainda deverá ser sancionada pela Prefeitura de Maceió.

Para o vereador Delegado Thiago Prado, a iniciativa representa uma forma concreta de reconhecer e fortalecer a atuação da Guarda Municipal no combate à criminalidade.

“Quem está na rua, enfrentando o tráfico e retirando drogas e armas de circulação, precisa ser valorizado. A Guarda Municipal tem um papel fundamental na segurança de Maceió, e o poder público precisa reconhecer quem entrega resultado para a população. Essa lei cria um incentivo objetivo para fortalecer as operações, ampliar as apreensões e tornar nossas ruas mais seguras. Não podemos aceitar que traficantes ocupem espaços enquanto os agentes de segurança trabalham sem o devido reconhecimento”, afirmou Thiago Prado.

O valor da recompensa será definido de acordo com os critérios estabelecidos pelo programa. No caso das drogas, serão considerados a quantidade e o tipo de substância apreendida. Para armas, serão levados em conta o tipo e o potencial ofensivo do armamento.
Para ter direito à recompensa, a ocorrência deverá ser encaminhada à delegacia competente e devidamente documentada. Nos casos envolvendo entorpecentes, será necessária a apresentação de laudo de constatação provisória da substância.

Além da política de recompensa, o programa estabelece diretrizes para o enfrentamento ao tráfico de drogas no município. Entre as medidas previstas estão o patrulhamento preventivo e ostensivo da Guarda Municipal em áreas com maior incidência de comercialização de entorpecentes, a participação em operações integradas com outras forças de segurança e o apoio na identificação de pontos de venda de drogas.

“Maceió precisa de uma Guarda Municipal cada vez mais presente, preparada e valorizada. O combate ao tráfico exige ação firme, presença nas ruas e integração entre as forças de segurança. Essa lei é mais um instrumento para transformar o trabalho dos nossos agentes em resultados concretos para a população”, concluiu Thiago Prado.