O deputado estadual Delegado Leonam protocolou, na terça-feira (1º), um projeto de lei que pretende criar em Alagoas um mecanismo para garantir a continuidade do tratamento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mesmo quando não houver vagas disponíveis ou quando a rede pública não conseguir oferecer, de forma integral e dentro do prazo necessário, as terapias prescritas.

A proposta institui o Sistema de Voucher de Atendimento Terapêutico para Crianças e Adolescentes com TEA. Pelo texto, o Estado poderá emitir um certificado financeiro destinado exclusivamente ao custeio de atendimentos multiprofissionais e intervenções terapêuticas baseadas em evidências científicas em clínicas e instituições privadas credenciadas.

Entre os serviços contemplados estão psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicopedagogia, fisioterapia, musicoterapia e nutrição.

Terão direito ao benefício crianças e adolescentes residentes em Alagoas que tenham diagnóstico de TEA comprovado por laudo médico especializado ou avaliação multiprofissional, estejam cadastrados no sistema público estadual de regulação e não tenham acesso tempestivo ou integral ao tratamento indicado pela rede pública.

O projeto estabelece ainda prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

“Hoje muitas famílias enfrentam filas e interrupções em tratamentos que precisam ser contínuos. Quando a rede pública não consegue oferecer o atendimento no tempo necessário, a criança não pode simplesmente esperar. O objetivo desse projeto é criar uma alternativa para garantir continuidade ao tratamento”, afirmou Leonam.

Clínicas terão de ser credenciadas e fiscalizadas

A proposta estabelece critérios para o credenciamento e a fiscalização das clínicas e instituições privadas que poderão participar do sistema. Os atendimentos realizados e a evolução clínica dos pacientes deverão ser registrados em um sistema integrado de saúde.

Segundo o projeto, a medida permitirá acompanhar o plano terapêutico de cada beneficiário e facilitar a continuidade do cuidado entre as redes pública e privada.

O texto também prevê mecanismos de transparência na aplicação dos recursos públicos. O Poder Executivo deverá divulgar informações sobre as clínicas e os profissionais credenciados, valores repassados, número de beneficiários atendidos por município e por especialidade, além de relatórios sobre a execução e os impactos do programa.

Na justificativa da proposta, o parlamentar argumenta que o tratamento do TEA exige acompanhamento contínuo e, especialmente durante a infância e a adolescência, a intervenção precoce pode ser determinante para o desenvolvimento e a evolução dos pacientes.

A proposta busca evitar que períodos prolongados de espera ou interrupções no atendimento comprometam a continuidade do tratamento indicado para cada criança ou adolescente.

“Esse projeto nasce de uma realidade que muitas famílias alagoanas conhecem de perto. A intenção é fazer com que a falta de vaga na rede pública não signifique falta de tratamento”, concluiu o deputado.

O projeto agora seguirá o trâmite legislativo na Assembleia Legislativa de Alagoas, onde deverá passar pelas etapas de análise previstas antes de eventual votação em plenário.