O senador Renan Calheiros (MDB) destacou, nesta sexta-feira (7), os 20 anos da Lei Maria da Penha e afirmou que o enfrentamento à violência contra a mulher continua sendo um dos principais desafios das políticas públicas no Brasil. 

O parlamentar presidia o Senado Federal quando o projeto foi aprovado por unanimidade, em 2006, antes de ser sancionado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao recordar a votação, Renan classificou a aprovação da lei como um marco para o Congresso Nacional e para a garantia dos direitos das mulheres.

“A aprovação da Lei Maria da Penha marcou a história do Congresso Nacional e do Brasil. Tive a honra de presidir o Senado naquele momento e conduzir uma votação que representou um avanço para o nosso país. Vinte anos depois, a missão continua”, afirmou.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 37/2006 foi apreciado em regime de urgência e aprovado por unanimidade pelos senadores em 4 de julho daquele ano. Em 7 de agosto de 2006, a proposta foi transformada na Lei nº 11.340, criando mecanismos de prevenção, proteção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Renan também afirmou que pretende seguir defendendo iniciativas voltadas à proteção feminina caso permaneça no Senado.

“Se for da vontade do povo, continuarei defendendo políticas públicas para que nenhuma mulher tenha sua vida marcada pela violência”, declarou.

Ao longo da carreira parlamentar, o senador participou de debates e apoiou propostas relacionadas à ampliação dos direitos das mulheres, entre elas medidas de proteção às vítimas de violência doméstica, valorização das trabalhadoras e fortalecimento da legislação de enfrentamento ao feminicídio.

Recentemente, Renan participou, em Maceió, do lançamento do movimento "Nós, Alagoanas", iniciativa voltada ao incentivo da participação feminina na política e ao fortalecimento do debate sobre igualdade de direitos e representatividade.

A Lei Maria da Penha completa duas décadas como um dos principais instrumentos legais de combate à violência doméstica no país, estabelecendo medidas protetivas, ampliando a assistência às vítimas e reforçando a responsabilização dos agressores.

*Com Assessoria