O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6) a lei nº 3066/2025, que aumenta as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes praticados em ambientes digitais.

A proposta, apresentada pelo deputado Osmar Terra (PL-RS), prevê punições mais severas para quem produzir, compartilhar ou comercializar conteúdos relacionados à exploração sexual de menores na internet. O texto também abrange casos em que criminosos utilizem inteligência artificial para criar ou manipular materiais ilícitos.

Com a sanção, o governo busca reforçar a proteção de crianças e adolescentes diante do avanço das tecnologias digitais e garantir maior rigor no combate à violência sexual online.