O Congresso Nacional retoma nesta segunda-feira (3) as atividades após duas semanas de recesso parlamentar, mas sem previsão de sessões plenárias deliberativas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Os presidentes das Casas acordaram limitar os trabalhos legislativos a duas semanas de “esforço concentrado” em razão do calendário eleitoral. A primeira semana será realizada entre 10 e 14 de agosto, e a segunda entre 31 de agosto e 3 de setembro.

A expectativa é que as votações nos plenários da Câmara e do Senado ocorram apenas nessas duas semanas até as eleições gerais de outubro. Tradicionalmente, o semestre eleitoral é marcado por um ritmo mais lento no Congresso.

Entre os projetos que ficaram pendentes no primeiro semestre e podem voltar à pauta em agosto está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1, que permanece sob análise do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Apesar da pressão do governo para votar o tema antes das eleições, ainda não há indicação de quando Alcolumbre encaminhará a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição, por sua vez, defende uma PEC alternativa, mantendo a possibilidade de escala 6x1.

Outro projeto de interesse do governo é a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara e aguardando deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente que Alcolumbre coloque o tema em votação.

No Senado, também há expectativa para a votação do projeto de lei que regula a exploração de minerais críticos, aprovado pela Câmara.

O Congresso ainda precisa votar os projetos de lei orçamentários, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser enviada pelo governo até 31 de agosto.

Além disso, há 87 vetos presidenciais que trancam a pauta do Legislativo, entre eles os relacionados à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e ao veto integral à Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão para condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Outros temas debatidos no semestre anterior, mas que ainda não chegaram ao plenário, incluem o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), considerado uma das prioridades do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Primeira semana após recesso

Nesta primeira semana após o recesso, estão previstas apenas sessões solenes, como a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, marcada para esta terça-feira (4) na Câmara.

No Senado, a única sessão prevista ocorre na sexta-feira (7), em alusão ao Agosto Lilás, campanha de combate à violência contra mulheres.