O anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump, de impor tarifas de 100% sobre medicamentos genéricos importados a partir de agosto de 2028 — percentual que deve dobrar para 200% no ano seguinte — reacendeu o debate sobre a vulnerabilidade das cadeias globais de produção farmacêutica.

A decisão faz parte da estratégia americana para reduzir a dependência de medicamentos e Ingredientes Farmacêuticos Ativos (IFAs) estrangeiros — matérias-primas essenciais para a fabricação de remédios, também conhecidas como princípio ativo ou fármaco, responsáveis pela eficácia terapêutica.

O movimento ocorre em paralelo à implementação da Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Lei nº 15.471) no Brasil, que visa fortalecer a capacidade nacional de desenvolver, produzir e inovar em tecnologias estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Em 2025, o Brasil atingiu um marco ao tornar-se o primeiro país da América Latina a produzir o IFA do Buscopan, medicamento indicado para alívio de cólicas e dores abdominais. Apesar do avanço, desafios persistem: segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 80% dos insumos farmoquímicos consumidos no país ainda são importados.

Especialistas ouvidos pela Sputnik Brasil analisaram os impactos das novas tarifas americanas no mercado global de medicamentos, além dos riscos e oportunidades para o Brasil.

Ralph Santos Oliveira, professor da Faculdade de Ciências Biológicas e Saúde da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), destacou que as cadeias de produção de medicamentos são interdependentes, mas concentradas em poucos polos: Europa lidera em antibióticos; Índia e China são referências em IFAs; e os Estados Unidos figuram entre os maiores mercados consumidores do mundo.

“O aumento de qualquer tarifa cria desigualdade de acesso, amplia riscos epidemiológicos e coloca populações sob ameaça à saúde pública. Isso é prejudicial em qualquer cenário.”

Expedito Barbosa, fundador da Barbosa Clinic, ressaltou a complexidade da cadeia produtiva farmacêutica.

“Um medicamento fabricado no Brasil pode utilizar IFAs vindos da Índia ou China, além de equipamentos e componentes de outros países.”

Segundo Barbosa, barreiras comerciais elevadas, como tarifas de importação, tendem a aumentar custos de produção, reduzir o número de fornecedores e provocar reorganizações abruptas nas cadeias internacionais, com impacto direto na saúde de milhões de pessoas.

“O problema é ainda mais delicado no mercado de genéricos, que opera com margens menores. Tarifas altas podem inviabilizar a oferta de determinados produtos, levando ao aumento de preços, retirada de medicamentos do mercado e, em casos extremos, desabastecimento.”

Para Tiago de Moraes Vicente, presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (PróGenéricos), o impacto direto sobre o Brasil tende a ser limitado no curto prazo, já que o país não é grande exportador de genéricos para os EUA.

No entanto, ele alerta que a medida reflete uma agenda de segurança nacional americana, com potenciais consequências de longo prazo para todos os países.

“Fabricantes estrangeiros podem redirecionar investimentos e linhas de produção para os EUA, buscando evitar tarifas. Isso pode reduzir a oferta para outros mercados e acirrar a competição global por IFAs, matérias-primas e profissionais especializados”, pondera.

Desde a pandemia de COVID-19, grandes economias passaram a tratar a produção de medicamentos, insumos e tecnologias em saúde como tema de segurança nacional, soberania produtiva e resiliência das cadeias de abastecimento.

“Na prática, países vêm adotando instrumentos para incentivar a produção local, reduzir dependência externa, atrair investimentos industriais, fortalecer pesquisa, inovação, transferência de tecnologia e proteger cadeias estratégicas para a saúde pública”, argumenta Barbosa.

Existe ainda o cenário oposto: empresas que perderem competitividade no mercado americano podem tentar direcionar parte da produção para outros países, aumentando temporariamente a oferta. “No entanto, esse efeito é incerto e não elimina a vulnerabilidade estrutural brasileira.”

Oliveira pondera que a taxação elevará preços, mas pode ser um estímulo positivo para o Brasil.

“Isso deve servir de incentivo ao complexo social e econômico da saúde. O Brasil precisa implementar uma política de Estado voltada à soberania na produção de medicamentos.”

Os especialistas foram unânimes em afirmar que os genéricos são estratégicos para qualquer país e, no caso brasileiro, fundamentais para garantir tratamento de qualidade a milhões de pessoas que não teriam acesso a medicamentos de referência.

Genéricos não são apenas alternativa comercial, mas instrumento de acesso, adesão ao tratamento, redução de desigualdades e sustentabilidade do SUS, destaca Barbosa. Por serem ao menos 35% mais baratos que os medicamentos de referência, esses fármacos promovem concorrência e ajudam a reduzir preços no mercado.

Para Barbosa, os genéricos representam uma das políticas públicas mais relevantes para ampliar o acesso à saúde no Brasil, oferecendo tratamentos eficazes, seguros e de qualidade a custo reduzido para milhões de pessoas.

“Para pacientes com hipertensão, diabetes, epilepsia, doenças cardiovasculares e outras condições crônicas, o preço do remédio pode determinar a continuidade ou não do tratamento.”

Mais acessíveis, os genéricos possuem o mesmo princípio ativo, concentração, forma farmacêutica, via de administração e indicação terapêutica dos medicamentos de referência, além de comprovar equivalência farmacêutica e bioequivalência junto à Anvisa.

Esforços brasileiros

No contexto da corrida global pela internalização de cadeias estratégicas, os entrevistados avaliam a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde como uma iniciativa robusta e urgente para o setor.

“A estratégia transforma em política de Estado instrumentos voltados ao fortalecimento da produção, inovação e autonomia tecnológica em saúde no Brasil”, diz o presidente da PróGenéricos.

A produção nacional do IFA utilizado no Buscopan também é vista como avanço relevante, capaz de aumentar a segurança do abastecimento, a capacidade de resposta em emergências e de estimular a indústria nacional, gerando empregos qualificados, fortalecendo a pesquisa e ampliando a inovação no país.

“O caminho mais adequado é identificar medicamentos e insumos essenciais e estratégicos, garantir capacidade nacional para parte deles, diversificar fornecedores internacionais e manter estoques de segurança”, completa Barbosa.

O professor da UERJ elogia a iniciativa, mas ressalta que ela, sozinha, não garante soberania e independência. Um dos grandes desafios, segundo ele, é a falta de profissionais capacitados:

“É um caminho complexo, que precisa estar alinhado à formação de profissionais. O curso de farmácia tem foco assistencial, mas falta priorizar a formação técnica. É necessário investir em polos de pesquisa e desenvolvimento de fármacos.”

“Soberania não é apenas replicar o que é feito fora, mas manter um parque tecnológico ativo, com desenvolvimento contínuo de novas moléculas e medicamentos, aliado a um sistema legal ágil para registro de IFAs e medicamentos”, finaliza Oliveira.

Por Sputnik Brasil