O governo Lula mantém a defesa da regulação das big techs e resiste à pressão de congressistas dos Estados Unidos contra o Projeto de Lei dos Mercados Digitais, mesmo diante do recente aumento de tarifas anunciado por Donald Trump. O tema é tratado pelo Planalto como uma questão de soberania digital, sem intenção de acelerar a tramitação do projeto para evitar o agravamento das tensões comerciais com os EUA.

Segundo apuração de um grande portal nacional, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva acompanha a movimentação de congressistas republicanos, que pressionam o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). Apesar disso, o Executivo descarta recuar no projeto que regula o setor digital brasileiro.

De acordo com fontes do governo, o chamado "tarifaço" imposto por Trump não influencia a proposta, que é considerada uma necessidade interna para organizar o mercado digital. O projeto não será moldado por interesses externos, segundo auxiliares do Planalto.

A pressão dos EUA aumentou após 20 congressistas norte-americanos enviarem uma carta ao chefe do USTR pedindo ação contra o Brasil, devido ao avanço do PL 4675/2025. O texto amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para combater práticas anticoncorrenciais de grandes empresas de tecnologia, alinhando o Brasil a modelos regulatórios europeus.

Assessores presidenciais afirmaram à imprensa que o lobby das big techs não pode se sobrepor ao objetivo de fortalecer a concorrência e a transparência no ambiente digital nacional. Nos bastidores, integrantes do governo comparam a postura das empresas à estratégia agressiva dos EUA na disputa tarifária.

Para interlocutores do Planalto, tanto o USTR quanto as gigantes de tecnologia têm apresentado demandas consideradas excessivas, dificultando qualquer possibilidade de acordo. A carta dos congressistas não surpreendeu o governo, que já havia sido alvo de críticas americanas durante a investigação da Seção 301 — quando o Pix foi citado como suposta prática desleal.

O debate, no Planalto, faz parte de uma agenda de "soberania digital", que inclui a regulação de plataformas, infraestrutura nacional de dados, computação em nuvem e inteligência artificial. O governo, no entanto, evita acelerar a tramitação do projeto em meio ao clima de tensão comercial, buscando não abrir uma nova frente de conflito com empresas norte-americanas.

O Executivo acompanha o ritmo do Congresso sem pressionar pela votação, ainda que representantes da Fazenda, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) e do Cade estejam atuando para ampliar apoio entre lideranças antes do recesso legislativo. O calendário eleitoral, segundo auxiliares, reduz as chances de avanço do projeto antes de outubro.

O PL prevê a criação da Superintendência Especial de Mercados Digitais no Cade, responsável por classificar empresas de relevância sistêmica e impor obrigações específicas, como medidas de transparência e limites a práticas abusivas. Republicanos alegam que o texto replica a legislação europeia e penaliza plataformas norte-americanas.

Empresas de tecnologia reagiram ao parecer do relator, deputado Orlando Silva. O Conselho Digital, que reúne Amazon, Google, Meta (empresa proibida na Rússia por extremismo), OpenAI, TikTok e outras, critica a possibilidade de intervenção em algoritmos e fluxos de dados, além da ampliação dos poderes do Cade. Para a entidade, o projeto cria insegurança jurídica e pode afetar todo o ecossistema digital, inclusive startups e pequenos negócios.