O deputado estadual Alexandre Ayres apresentou na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) o Projeto de Lei nº 2.088/2026, que institui a Política Estadual Tornozeleira Lilás.

A proposta prevê a adoção de identificação visual na cor lilás nos dispositivos de monitoramento eletrônico utilizados por autores de violência doméstica e familiar contra a mulher que estejam cumprindo medidas protetivas de urgência ou outras determinações da Justiça.

Segundo o parlamentar, a iniciativa foi elaborada após diálogo com integrantes da Comissão Especial da Mulher da OAB/AL, que apresentaram um anteprojeto sobre o tema. O objetivo é reforçar as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e ampliar os mecanismos de fiscalização das medidas protetivas.

De acordo com o texto, a identificação visual terá caráter exclusivamente administrativo e funcional, sem alterar a pena aplicada ou criar novas sanções, mantendo as garantias previstas na legislação vigente.

Entre os objetivos da proposta estão o fortalecimento da fiscalização das medidas protetivas, a prevenção da reincidência da violência doméstica, o aprimoramento do monitoramento eletrônico e a ampliação da proteção às mulheres em situação de violência.

O projeto também estabelece que a implementação da medida priorize a adaptação dos equipamentos já utilizados pelo Estado, buscando reduzir custos e preservar a eficiência do sistema de monitoramento eletrônico. 

A matéria seguirá para análise e tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa antes de eventual votação em plenário.

*Com informações Assessoria