O deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) manifestou apoio ao projeto que autoriza mulheres a portar spray de pimenta para defesa pessoal. A proposta prevê que o equipamento seja de uso individual, sem substâncias letais, e estabelece critérios para concessão da autorização, como a inexistência de condenação criminal por violência ou grave ameaça.

Pelo texto, mulheres maiores de 18 anos terão acesso automático ao spray. Já adolescentes entre 16 e 18 anos precisarão de autorização expressa dos responsáveis legais. Para Brito, garantir instrumentos de proteção é reconhecer o direito das mulheres à segurança diante dos altos índices de violência de gênero.

O parlamentar ressaltou, no entanto, que medidas de defesa pessoal devem ser acompanhadas de políticas públicas permanentes de prevenção. Autor do Projeto de Lei nº 759/2026, ele propõe incluir nos currículos da educação básica conteúdos voltados aos direitos humanos, à prevenção da violência e ao enfrentamento da misoginia.

Segundo Brito, a transformação cultural começa na escola. “A política mais eficaz para combater a violência contra a mulher é educar nossas crianças e adolescentes para o respeito, a igualdade e a cultura da paz. Mas não podemos ignorar a realidade de milhares de mulheres que convivem diariamente com o medo. Elas têm o direito de viver em segurança e também de se defender”, afirmou.

O projeto que autoriza a comercialização de spray de pimenta para mulheres já foi aprovado pelo Senado e aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.