A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 6.120/2023, que estabelece regras mais rigorosas para a realização de exames de sanidade mental em acusados de crimes. 

A proposta foi relatada pelo deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) e agora será analisada pelo plenário da Casa.

De autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC), o projeto busca aprimorar os critérios adotados nas perícias psiquiátricas, com o objetivo de garantir maior segurança técnica na concessão do benefício da inimputabilidade penal e reduzir o risco de fraudes durante o processo.

Entre as principais mudanças previstas está a preferência para que os exames sejam realizados por especialistas em psiquiatria ou psicologia forense, sempre que houver disponibilidade. O texto também assegura à defesa o direito de acompanhar a perícia por meio de um assistente técnico, ampliando a transparência do procedimento.

Relator da matéria, Alfredo Gaspar afirmou que a proposta busca equilibrar a proteção dos direitos de pessoas com transtornos mentais e o fortalecimento da credibilidade das decisões judiciais. Segundo o parlamentar, o projeto pretende evitar que diagnósticos sem respaldo técnico sejam utilizados para afastar a responsabilização criminal.

Com a aprovação na CCJ, a proposta avança para a próxima etapa de tramitação e será submetida à apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.

*Com informações Assessoria