O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) abriu uma investigação para apurar se a Câmara Municipal de Girau do Ponciano está violando as leis de acesso à informação. O Procedimento Administrativo, oficializado no Diário Oficial desta segunda-feira (20), mira o Portal da Transparência da Casa e quer saber se o Legislativo esconde ou sonega dados da gestão pública.

Conduzida pela Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano, a apuração vai destrinchar as contas da Câmara com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na Lei de Responsabilidade Fiscal. O estopim para a abertura do caso foi a urgência de fiscalizar o cumprimento das normas de publicidade no município.

Para fechar o cerco contra possíveis irregularidades, o promotor de Justiça Sérgio Ricardo Vieira Leite acionou o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Nudepat). O órgão técnico fará uma auditoria minuciosa na plataforma eletrônica.

O pente-fino vai rastrear se as informações obrigatórias sobre gastos, contratos e salários estão de fato acessíveis ao cidadão. Após o laudo técnico, o Ministério Público vai definir as punições ou medidas judiciais cabíveis para obrigar a adequação imediata da Câmara Municipal.