O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o presidente da Argentina, Javier Milei, realizasse uma visita ao ex-presidente brasileiro. A decisão foi fundamentada nas restrições atualmente impostas a Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar e está temporariamente impedido de receber visitas.

A solicitação foi protocolada pelos advogados de Jair Bolsonaro, que buscavam autorização para um encontro previsto para o dia 25 de julho. Além de Javier Milei, a comitiva argentina seria composta pelo ministro das Relações Exteriores, Pablo Quirno, pela secretária-geral da Presidência, Karina Milei, e pelo intérprete Enrique Luis de Boero Baby.

Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes afirmou que a suspensão de visitas determinada anteriormente permanece válida e alcança qualquer pessoa que não esteja incluída nas exceções previstas pela decisão judicial.

"Julgo prejudicado o pedido, uma vez que, salvo as visitas permanentes médicas, fisioterapêuticas e dos advogados, as demais visitas estão suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias", escreveu o ministro.

A restrição foi reforçada após Moraes concluir que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares ao participar da elaboração de uma carta posteriormente divulgada nas redes sociais por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL).

Segundo o magistrado, o ex-presidente está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. Para Moraes, a divulgação do documento demonstraria uma tentativa de comunicação indireta com apoiadores políticos.

Na decisão, o ministro afirmou que não considerou plausível a alegação da defesa de que Bolsonaro desconhecia a intenção do filho de publicar o conteúdo.

"Na presente hipótese, houve flagrante descumprimento da medida cautelar por Jair Bolsonaro com sua participação ativa na preparação do ‘material pré-fabricado’ para posterior divulgação nas redes sociais de seu filho", registrou.

Como consequência, Moraes ampliou as restrições relacionadas às visitas e manteve as medidas cautelares vinculadas à prisão domiciliar do ex-presidente.

A agenda de Javier Milei no Brasil inclui participação na convenção nacional do Partido Liberal (PL), marcada para 25 de julho. O evento deve oficializar a candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro.

O presidente argentino havia anunciado anteriormente que pretendia aproveitar a viagem para encontrar Jair Bolsonaro, aliado político com quem mantém relação próxima.

A defesa do ex-presidente sustentou que a visita deveria ser analisada diante das condições atuais de saúde e das circunstâncias da prisão domiciliar.

"Afigura-se plenamente justificável que a autorização específica ora requerida seja apreciada à luz das circunstâncias atualmente existentes, especialmente porque o fundamento médico que ensejou aquela restrição possuía caráter nitidamente transitório."

Apesar dos argumentos apresentados, o STF manteve a proibição temporária de visitas, inviabilizando a realização do encontro.