A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 317/2026, que amplia os mecanismos de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica. 

De autoria do deputado federal Delegado Fabio Costa, a proposta busca tornar mais ágil a comunicação com as forças de segurança em casos de descumprimento de medidas protetivas.

Pelo texto, as vítimas poderão contar com um canal direto de contato com a delegacia responsável pelo acompanhamento do caso, permitindo o acionamento mais rápido das autoridades sempre que houver risco ou violação das determinações judiciais.

Outro ponto previsto no projeto autoriza que celulares apreendidos em investigações sejam destinados a mulheres de baixa renda que não possuam aparelho próprio. 

A medida poderá ser aplicada quando o agressor estiver submetido a monitoramento eletrônico, garantindo que a vítima tenha meios de solicitar ajuda e manter contato com os órgãos de segurança.

Segundo o parlamentar, a proposta pretende fortalecer a rede de proteção às mulheres por meio de instrumentos que facilitem o acesso imediato ao atendimento policial. A iniciativa busca reduzir o tempo de resposta em situações de emergência e ampliar a efetividade das medidas protetivas já previstas na legislação.

Após o aval da Comissão de Segurança Pública, o projeto seguirá para análise das demais comissões da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado em todas as etapas e não haja recurso para apreciação em plenário, a proposta será encaminhada ao Senado Federal para continuidade da tramitação.

*Com informações Assessoria