O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional expliquem, em até dez dias úteis, se há interferência na destinação de emendas parlamentares.

A decisão, proferida nesta quarta-feira (15), foi motivada por uma entrevista do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, à GloboNews na terça-feira (14), na qual ele confirmou que dirigentes partidários interferem na indicação de emendas parlamentares.

“Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo, suas afirmações públicas merecem atenção”, escreveu Dino em seu despacho.

Dino é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, aberta para apurar a constitucionalidade e possíveis irregularidades na execução de emendas parlamentares.

No despacho, Dino destaca que Costa Neto concedeu a entrevista no mesmo dia em que o STF determinou que o Congresso explique se políticos sem mandato interferem na escolha dos destinatários das emendas, prática que, segundo o ministro, viola princípios da moralidade, legalidade e finalidade.

“Em decisão de [terça-feira] 14 de julho de 2026, ressaltei que a proposição e a deliberação sobre emendas parlamentares constituem prerrogativas inerentes ao exercício do mandato parlamentar, competindo exclusivamente aos membros do Poder Legislativo no curso de seus mandatos”, escreveu Dino.

Ele acrescenta: “Fatos públicos e notórios, consubstanciados em manifestações aparentemente contrárias a essa premissa, suscitam, ao menos em tese, dúvidas quanto à sua estrita observância, circunstância que recomenda a obtenção de esclarecimentos, visando ao fiel cumprimento das decisões do Plenário do STF”.

Indagado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas parlamentares, [Costa Neto] respondeu afirmativamente. Na ocasião, afirmou, ainda, que outros presidentes de partidos também indicam emendas parlamentares, destacou Dino.

O ministro argumenta que, caso as informações sejam confirmadas, “constituem uma novidade relevante”, já que a apuração em curso no STF desde 2021 “não contém registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União”.

Além do PL, de Costa Neto, a decisão de Dino se estende a outras 20 legendas: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, REDE, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

Cada partido deve esclarecer se seu presidente dispõe de cotas, reservas ou outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares e, em caso positivo, detalhar sua natureza, finalidade e abrangência.

Também deverão informar quem autoriza e delibera sobre o uso dessas cotas ou mecanismos; o fundamento jurídico-normativo que embasa tal prática; o instrumento por meio do qual esses mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares) e como é definida a destinação dos respectivos recursos.

“As informações ora requisitadas são relevantes para subsidiar a definição de providências eventualmente necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, a fim de garantir o cumprimento das decisões do Plenário do STF”, justificou Dino.

Na sexta-feira (10), o ministro determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens atribuídos a Costa Neto e de R$ 6 milhões do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Na ocasião, a defesa do presidente do PL argumentou que as medidas cautelares foram decretadas com base em “premissas frágeis, inferências subjetivas e uma indevida criminalização da atividade político-partidária”.