O PT nacional e o PT de Alagoas reagiram à decisão que retirou o mandato do deputado federal Paulão. A bancada petista na Câmara anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a perda do mandato.

Em nota, o PT de Alagoas afirmou que Paulão “não cometeu nenhum crime” e foi vítima de um processo injusto. O partido também disse que seguirá trabalhando para que o mandato seja restabelecido.

O caso é incomum. Paulão perdeu o mandato após uma retotalização dos votos da eleição de 2022, provocada pela anulação dos votos de João Catunda. Com a nova contagem, Nivaldo Albuquerque passou a ocupar a vaga na Câmara dos Deputados.

O ponto mais estranho do processo é que Paulão, principal prejudicado pela decisão, não era acusado de crime eleitoral e, ainda assim, terminou punido com a perda do mandato. Mais grave: segundo a defesa política feita pelo PT, ele não teve assegurado o direito pleno de defesa no processo que resultou na retotalização.

Direito à defesa (minha opinião)

Independentemente da posição política de cada um, Paulão merecia ter tido direito a um julgamento com ampla defesa. Foi eleito, exerceu o mandato e construiu uma trajetória pública ligada aos movimentos sociais, aos trabalhadores e às pautas de Alagoas.

Tirar um mandato conquistado nas urnas, sem que o parlamentar tenha sido acusado de crime e sem que tenha participado plenamente do processo, é uma decisão de enorme gravidade.

O PT nacional afirma que vai ao STF com a expectativa de que o caso seja apreciado com isenção e rigor. É o mínimo que se espera diante de uma decisão com impacto direto na representação política de Alagoas.

O episódio também muda a composição da bancada federal alagoana. Mas a discussão vai além da conta eleitoral. Resta saber se um deputado pode perder o mandato por consequência de um processo em que não foi acusado e no qual, segundo seu partido, não teve direito pleno de defesa.

Essa resposta agora deve caber ao Supremo Tribunal Federal.