O TRE-AL determinou a retirada de vídeos publicados nas redes sociais por Cícero Cavalcante, pré-candidato a deputado estadual, e por mais duas pessoas envolvidas num evento em Paripueira. A decisão liminar também proíbe qualquer nova publicação parecida, além de barrar a distribuição de bonés padronizados ou outros brindes com cara de campanha durante esse período de pré-campanha. Quem descumprir paga multa diária de R$ 10 mil, até o limite de R$ 100 mil.

Quem assina a decisão é o desembargador eleitoral Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, relator da ação movida pelo Ministério Público Eleitoral contra Cícero Cavalcante, Abelardo da Rocha Prado Neto e Ronaldo da Silva Souza. O caso é sobre um encontro realizado em 30 de maio deste ano, onde, segundo a denúncia, os três teriam ultrapassado os limites do que é permitido numa pré-campanha.

O que pesou na decisão foram algumas frases específicas ditas durante o evento. Expressões como "nosso futuro deputado estadual", "a candidatura será vitoriosa em outubro", "vamos para cima que vai dar certo, a vitória é nossa em outubro" e a fala de que o gabinete do pré-candidato na Assembleia seria "o gabinete do povo" chamaram atenção do relator. Pra ele, esse tipo de linguagem já equivale, na prática, a um pedido explícito de voto, entendimento que já é consolidado pela jurisprudência do TSE.

O desembargador também lembrou que a legislação eleitoral proíbe, mesmo durante a fase de pré-campanha, a distribuição de itens como bonés e camisetas que possam representar algum tipo de vantagem pro eleitor, assim como eventos com apresentações artísticas voltadas pra promover candidaturas. E foi justamente isso que os vídeos anexados ao processo mostraram: apoiadores usando bonés com o nome de Cícero Cavalcante, além da presença de uma banda tocando durante o encontro.

Com a decisão, os representados precisam retirar os vídeos do ar e parar de divulgar qualquer conteúdo parecido, ou de distribuir novos brindes eleitorais. Se isso não acontecer em até um dia, a própria Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, deverá remover o conteúdo diretamente.

Na fundamentação, o relator explicou que deixar essas publicações no ar poderia comprometer a igualdade de condições entre os futuros candidatos e prejudicar a lisura de todo o processo eleitoral, o que justificou conceder a medida de urgência enquanto o processo segue em análise definitiva. Os representados agora foram notificados e têm prazo legal pra apresentar suas defesas.