O TRE-AL encerrou uma representação que a Federação PSDB/Cidadania tinha aberto contra o perfil @ronaldalves.al, no Instagram. A decisão saiu nesta quinta (9), no Diário da Justiça Eletrônico, e foi assinada pelo desembargador Maurício César Breda Filho.

O caso começou quando o PSDB/Cidadania processou o perfil por causa de um vídeo que dizia que JHC, ex-prefeito de Maceió e pré-candidato ao governo de Alagoas, estaria processando um estudante de jornalismo por críticas à gestão dele. Segundo a federação, essa informação era falsa, já que quem entrou com a ação judicial teria sido o próprio partido, não JHC diretamente. A defesa do PSDB argumentava que essa publicação criava uma narrativa de perseguição, como se JHC estivesse tentando calar quem discorda dele.

Antes de entrar no mérito de tirar ou não a postagem do ar, Breda Filho parou num ponto anterior: será que esse tipo de caso é mesmo assunto pra Justiça Eleitoral? Pra ele, não. Na avaliação do desembargador, o conteúdo em questão trata de críticas à atuação administrativa e política de um agente público, sem pedir voto, pedir que não votem em alguém, ou qualquer coisa que mostre uma tentativa direta de mexer no processo eleitoral em si.

Ele foi além nessa reflexão, deixando claro que a Justiça Eleitoral não pode virar um espaço genérico pra resolver qualquer briga política, administrativa, civil ou penal só porque tem um agente político no meio. Segundo ele, debate sobre gestão pública, por si só, não é motivo suficiente pra puxar isso pra dentro da competência da Justiça especializada.

Um outro ponto que ele destacou na fundamentação é sobre o próprio conceito de crítica a figuras públicas. Pra Breda Filho, quem exerce atividade política está mais exposto ao escrutínio da sociedade, e isso é natural. Ele reconheceu que os direitos à honra e à imagem continuam valendo, claro, mas eles acabam sendo naturalmente mais flexibilizados quando o assunto é debate público dentro de uma democracia.