O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) comemorou a aprovação, nesta quarta-feira (8), do parecer favorável à PEC 3/2026 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

A proposta, da qual o parlamentar é coautor, estabelece um limite máximo de 1% para a cobrança do IPVA em todo o território nacional.

Segundo Alfredo Gaspar, a medida representa uma tentativa de diminuir a carga tributária sobre os brasileiros que utilizam veículos como ferramenta de trabalho ou para a rotina familiar.

O deputado afirmou que a aprovação do texto na comissão representa um avanço na discussão sobre a redução de impostos e defendeu que o Congresso Nacional adote medidas para aliviar os custos enfrentados pela população.

“Tenho muito orgulho de ser coautor dessa proposta. O brasileiro não aguenta mais o peso da carga tributária. Essa PEC reduz o IPVA para o limite de 1% e faz justiça com milhões de brasileiros que compraram um veículo com muito esforço”, declarou o parlamentar.

Com a aprovação na CCJC, a PEC segue em tramitação na Câmara dos Deputados e deverá passar pela análise de uma Comissão Especial antes de avançar para as próximas etapas previstas no processo legislativo.

A proposta prevê a criação de um teto nacional para a alíquota do IPVA, buscando estabelecer uma regra única para a cobrança do imposto pelos estados e reduzir o impacto financeiro para os proprietários de veículos.

*Com informações Assessoria