O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (19), uma Medida Provisória que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito obrigatório para a obtenção do registro profissional de médicos no Brasil. O anúncio foi feito durante a inauguração do Hospital Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei (HU-UFSJ).

Com a nova regra, a aprovação no Enamed passa a ser indispensável para que os formandos consigam o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), etapa necessária para o exercício da profissão. O exame também será utilizado como critério de acesso aos programas de residência médica em todo o país.

Além de avaliar o conhecimento dos futuros médicos, o Enamed terá papel estratégico na supervisão da qualidade dos cursos de Medicina. Os resultados servirão para acompanhar o desempenho das instituições de ensino e subsidiar ações de fiscalização sobre faculdades que apresentarem rendimento considerado insatisfatório.

Outra mudança prevista é para os profissionais formados no exterior. Nesse caso, o Enamed substituirá a primeira etapa do Revalida, exame utilizado para validar diplomas obtidos fora do Brasil.

A avaliação será aplicada em dois momentos da graduação: ao fim do quarto ano e na conclusão do curso. Caso o estudante não alcance o desempenho mínimo na etapa final, poderá concluir a graduação normalmente, mas só receberá autorização para exercer a medicina após ser aprovado em uma edição posterior do exame.

Durante a cerimônia, o presidente da HU Brasil, Arthur Chioro, afirmou que a integração do Enamed ao Exame Nacional de Residência (Enare) representa um avanço na formação médica, ao simplificar os processos seletivos e contribuir para elevar o padrão de qualificação dos profissionais que ingressam no Sistema Único de Saúde (SUS).

As inscrições para a próxima edição do Enamed e para os programas de residência médica já estão abertas. Os candidatos às vagas de acesso direto podem se inscrever até 29 de junho, enquanto os demais programas receberão inscrições até 15 de julho. As provas estão previstas para o dia 13 de setembro.