O senador Renan Calheiros (MDB) anunciou que recorreu da decisão judicial que determinou a retirada de um discurso realizado por ele no Senado Federal. A informação foi divulgada pelo parlamentar em suas redes sociais no último sábado (13).

Na publicação, Renan afirmou que a medida representa uma tentativa de censura à atividade parlamentar e classificou a decisão como um precedente preocupante para o exercício do mandato legislativo.

Além do recurso, o senador informou que pretende acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contestar a decisão e questionar a atuação do magistrado responsável pelo caso.

“Fiscalizar e denunciar são deveres do mandato”, escreveu o parlamentar ao comentar a determinação judicial.

Renan também reforçou que considera inaceitável qualquer medida que limite a atuação de parlamentares no exercício de suas funções de fiscalização e denúncia.

"É inaceitável a censura às atividades dos parlamentares. Recorri da decisão de primeiro grau que tenta censurar um discurso feito no Senado. Fiscalizar e denunciar são deveres do mandato. Vamos também ao CNJ para coibir este perigoso precedente de abuso de autoridade", afirmou.

O senador não detalhou o conteúdo do discurso nem os fundamentos da decisão judicial. O caso deverá ser analisado pelas instâncias responsáveis pelo julgamento do recurso apresentado pela defesa do parlamentar.