O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (15) o pedido para adiar o julgamento da ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é réu, acusado de coação no curso do processo.

O caso envolve a suposta articulação de Eduardo Bolsonaro para promover o tarifaço dos Estados Unidos contra exportações brasileiras.

O julgamento está marcado para esta terça-feira (16) pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, relator do processo.

O pedido de adiamento foi feito pela Defensoria Pública da União (DPU), órgão responsável pela defesa do ex-parlamentar.

A DPU argumentou que a Primeira Turma está com quatro dos cinco ministros desde a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma, em 2023, e defendeu a convocação de um novo ministro para compor o julgamento.

Ao negar o adiamento, Moraes afirmou que o regimento interno do STF permite o funcionamento das turmas com quórum mínimo de três ministros.

"Não há, portanto, qualquer violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade no julgamento da presente ação penal, em ampla observância aos princípios constitucionais, ao Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal e às normas processuais", declarou o ministro.

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Entenda o caso

Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra exportações do Brasil, além da suspensão de vistos de ministros do governo federal e do próprio Supremo.

Desde 2023, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de deputado federal por faltar às sessões da Câmara.

Antes de liberar o caso para julgamento, Alexandre de Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital, mas ele não foi localizado nem indicou advogado particular.

Diante disso, o ministro autorizou que a defesa seja realizada pela DPU.

Nas alegações finais ao Supremo, a Defensoria defendeu a anulação do processo e argumentou que Moraes não poderia julgar o caso, por possivelmente ter sido vítima do cancelamento de vistos e das sanções financeiras oriundas da Lei Magnitsky.