O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta quinta-feira (11) o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do projeto de lei enviado pelo governo Lula, que trata da redução da jornada de trabalho, conhecida como "6 x 1".

A proposta tramita em regime de urgência no Congresso Nacional, conforme solicitado pelo Planalto, mesmo após a Câmara já ter aprovado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. O governo optou por manter seu texto original, o que travou a pauta da Câmara, pois o projeto não foi discutido no prazo constitucional de 45 dias, gerando insatisfação em Motta, segundo informações do portal g1.

Com a relatoria de Prates, que já havia conduzido a PEC do 6 x 1, o projeto de lei mantém o conteúdo aprovado anteriormente. Agora, com a tramitação acelerada, o texto segue para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) terá o mesmo prazo de 45 dias para votar a matéria.

No início do mês, Alcolumbre sinalizou que o Senado não pretende acelerar a análise da PEC, afirmando que os senadores terão "tempo razoável" para avaliar a proposta e não atuarão apenas como "carimbadores" das decisões da Câmara.

Há expectativa de que o presidente Lula se reúna em breve com Alcolumbre para reforçar a importância da votação ágil do projeto, considerado popular e potencialmente decisivo para as eleições de outubro.

O que prevê a PEC aprovada pela Câmara?

No último dia 27, a Câmara aprovou em segundo turno a PEC que determina o fim da escala de trabalho 6 x 1 no Brasil, com 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários.

A proposta estabelece uma transição breve para garantir ao menos dois dias de descanso semanal aos trabalhadores. A mudança entra em vigor 60 dias após a promulgação da PEC.

O texto prevê a redução gradual da jornada semanal: inicialmente, o limite cai de 44 para 42 horas semanais. Após um ano, a jornada será reduzida para 40 horas, sem redução salarial para os trabalhadores beneficiados.