O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (10), por unanimidade, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao exercício de 2025, porém com diversas ressalvas e alertas relacionados à execução orçamentária e financeira.

Os ministros seguiram integralmente o parecer do relator das contas, Benjamin Zymler, que afirmou em seu voto que “as contas são fidedignas”. Apesar disso, Zymler destacou problemas no controle das renúncias fiscais e na trajetória da dívida pública, entre outros pontos.

Entre as principais ressalvas está o empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios, que, segundo o relator, foi aprovado pelo governo sem análise técnica adequada.

“Não houve um exame adequado do plano de recuperação nem dos riscos fiscais associados à concessão de garantia, pela União, ao empréstimo tomado pela Empresa de Correios e Telégrafos”, declarou Zymler ao apresentar o resultado do exame realizado pelo corpo técnico do TCU.

As contas foram analisadas em sessão extraordinária na sede do TCU, em Brasília, com a presença de três ministros do governo: Bruno Moretti (Planejamento), Vinícius de Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Miriam Belchior (Casa Civil).

No relatório, Zymler reconheceu o cumprimento da meta fiscal para 2025, que previa gastos iguais às receitas, com tolerância de 0,25% de déficit. Contudo, destacou que o déficit do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) ficou em 0,47%, equivalente a R$ 58,6 bilhões.

Outro ponto ressaltado foi o volume de despesas excluídas da meta fiscal formal, por aprovação do Congresso, no valor de R$ 48,7 bilhões, o que, segundo Zymler, prejudica a confiança nas regras fiscais.

O corpo técnico do TCU apontou ainda a discrepância entre o esforço fiscal realizado e o necessário para estabilizar a trajetória da dívida pública. Segundo cálculos da corte, seria preciso um superávit primário de 1,94% no Governo Central.

Entre os alertas, o relatório destacou a rigidez na execução orçamentária, com 91,4% dos gastos do governo sendo de natureza obrigatória.

Outro alerta diz respeito ao tamanho das renúncias fiscais, que atingem R$ 544 bilhões, ou 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse total, 47% não têm prazo de vigência, enquanto mais de 47% das 21 principais políticas não passam por avaliação periódica. Essas renúncias comprometem o esforço para o cumprimento da meta fiscal.

O TCU também ressaltou a pressão sobre as contas públicas causada pela elevada taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 14,5% ao ano, o que aumenta o custo da dívida pública.