O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, nesta segunda-feira (8), manter o mandato do vereador por Maceió Kelmann Vieira. A decisão foi tomada por unanimidade pelos integrantes do Pleno da Corte, que extinguiram a ação movida pelo MDB contra o parlamentar por suposta infidelidade partidária.

O processo questionava a saída de Kelmann do MDB para o PSDB, oficializada em abril deste ano. A legenda alegava que a mudança partidária teria ocorrido sem justificativa prevista na legislação eleitoral e, por isso, solicitava a perda do mandato conquistado nas urnas.

Durante o julgamento, o relator do caso, desembargador Sóstenes Alex, acompanhou o entendimento do Ministério Público Eleitoral e reconheceu que o MDB perdeu o prazo legal para incluir o PSDB na ação. Segundo o magistrado, a correção da petição ocorreu fora do período de 30 dias estabelecido pela legislação, o que levou ao reconhecimento da decadência processual e impediu a análise do mérito da acusação.

Após a decisão, Kelmann Vieira comemorou o resultado nas redes sociais e afirmou que o julgamento representa o respeito à vontade popular expressa nas urnas. O vereador também destacou a atuação de sua defesa e a condução da Justiça Eleitoral no caso.

A decisão do TRE-AL repercute nos bastidores políticos de Alagoas, principalmente por envolver uma série de disputas partidárias relacionadas à reorganização de grupos políticos no estado. 

Outras ações semelhantes seguem em tramitação na Corte Eleitoral, incluindo processos movidos pelo PL contra os vereadores Chico Filho, Eduardo Canuto e Cal Moreira, que também deixaram suas antigas siglas para ingressar no PSDB.

Os desdobramentos dessas ações são acompanhados de perto por lideranças políticas, diante dos possíveis impactos na composição partidária da Câmara Municipal de Maceió e no cenário eleitoral para os próximos anos.