O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (5) pela rejeição do recurso apresentado pelo ex-deputado Roberto Jefferson contra o pagamento de multa no valor de R$ 452 mil.

Logo em seguida, o ministro Flávio Dino acompanhou o relator e também votou contra o recurso. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue até o dia 15 de junho, restando ainda o voto de oito ministros.

Em 2024, Jefferson foi condenado pelo STF ao pagamento da multa no processo que também determinou pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão.

O ex-parlamentar foi acusado de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Roberto Jefferson incentivou a população a invadir o Senado e a praticar agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Além disso, incitou a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais em 2021.

Multa parcelada

Após a condenação, Moraes autorizou o parcelamento da multa em 24 parcelas mensais de R$ 18,8 mil.

A defesa recorreu novamente, alegando irregularidades na aplicação da multa, afirmando que o valor é excessivo e compromete o patrimônio do ex-deputado.

Ao votar, Moraes, relator do caso, manteve a decisão anterior. “Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, afirmou o ministro.