A senadora Eudócia Caldas (PSDB-AL), mãe do ex-prefeito de Maceió, JHC, está entre os 40 parlamentares que assinaram a chamada "PEC 7x0", proposta que prevê um modelo de jornada flexível baseado em horas trabalhadas. O texto estabelece que salário, férias, 13º salário, FGTS e outros direitos sejam calculados proporcionalmente à carga horária efetivamente cumprida.

Segundo o partido da senadora, a proposta já reúne 40 assinaturas no Senado e surge como uma alternativa à PEC que propõe a redução da jornada semanal para 40 horas e o fim da escala 6x1. A matéria foi protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).

Na justificativa da proposta, o parlamentar afirma que a PEC amplia a "liberdade e a autonomia" dos trabalhadores para adaptar a rotina às necessidades pessoais e às demandas do mercado de trabalho.

O texto também permite a celebração de acordos individuais diretamente entre empregador e empregado e estabelece que o contrato individual possa prevalecer sobre acordos e convenções coletivas.

Na prática, a proposta abre caminho para contratos com remuneração por hora trabalhada e para a redução proporcional dos salários em casos de diminuição da jornada semanal.

Pela proposta, o trabalhador poderá optar entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível de jornada.

Até o momento, a senadora alagoana não se pronunciou publicamente sobre seu apoio ao texto.

A proposta foi encaminhada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).