A deputada estadual Cibele Moura anunciou que irá acionar órgãos de fiscalização para reforçar o cumprimento da Lei Estadual 9.146/2024, que proíbe a comercialização, o uso e a soltura de fogos de artifício com estampido em Alagoas. A medida ocorre após denúncias recorrentes de descumprimento da legislação em diferentes municípios do estado.

Relatora da norma, a parlamentar afirmou que tem recebido relatos diários sobre a utilização irregular de rojões e bombas barulhentas, principalmente neste período de festas juninas e de pré-campanha eleitoral. Segundo ela, a situação preocupa devido aos impactos causados em pessoas sensíveis ao som e também em animais.

Em publicação divulgada nas redes sociais, Cibele destacou que a legislação foi criada para proteger crianças, idosos, pessoas autistas e famílias que convivem com transtornos sensoriais. A deputada lembrou ainda que a multa para quem descumprir a lei pode chegar a R$ 15 mil.

A parlamentar informou que enviará ofícios ao Ministério Público de Alagoas, ao Corpo de Bombeiros Militar e à Polícia Militar solicitando intensificação das fiscalizações e apuração das denúncias envolvendo o uso de fogos com estampido.

Cibele Moura também reforçou o apelo para que a população denuncie casos de descumprimento da lei, especialmente durante eventos políticos e comemorações juninas. “Lei existe para ser respeitada. Não podemos permitir que famílias continuem sofrendo enquanto a legislação é ignorada”, declarou.

Ao final, a deputada fez um alerta direto sobre o uso de fogos barulhentos em atos políticos e incentivou que denúncias sejam encaminhadas às autoridades competentes sempre que houver irregularidades.