Entrou em vigor neste mês a Lei nº 15.397, que aumenta as penas para uma série de crimes patrimoniais e fraudes praticadas no ambiente digital. 

A proposta, relatada na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Alfredo Gaspar, foi sancionada pela Presidência da República e já passa a valer em todo o território nacional.

A nova legislação promove mudanças no Código Penal e mira principalmente delitos que têm registrado crescimento nos últimos anos, como roubos de celulares, furtos de cabos de energia, golpes bancários virtuais, receptação e uso de contas laranja para movimentação de dinheiro ilícito.

O projeto é de autoria do deputado Kim Kataguiri e foi considerado uma das principais atualizações recentes na legislação penal brasileira voltada ao combate à criminalidade.

Entre os pontos previstos na lei está o aumento das penas para furtos mediante fraude eletrônica, que agora podem chegar a dez anos de prisão. Crimes envolvendo roubo de veículos destinados a outros estados ou países, além da subtração de armas, equipamentos de telecomunicações e estruturas essenciais, também passam a ter punições mais rígidas.

A legislação ainda amplia o rigor contra receptadores e pessoas utilizadas como intermediárias financeiras em esquemas criminosos, prática conhecida popularmente como uso de “contas laranja”. 

Outro trecho da norma prevê punições mais severas para ações que provoquem interrupção de serviços de internet, telefonia e fornecimento de energia.

Ao comentar a sanção da lei, Alfredo Gaspar afirmou que a medida representa um avanço no enfrentamento à criminalidade organizada e aos crimes que afetam diretamente a população. Segundo o parlamentar, o objetivo é ampliar a capacidade de resposta do Estado diante do crescimento de delitos patrimoniais e golpes eletrônicos no país.

*Com informações Assessoria