A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. 

As alegações finais foram encaminhadas nesta segunda-feira (11) ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que tramita na Corte.

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirma que o parlamentar atuou de maneira contínua para pressionar ministros do Supremo Tribunal Federal e influenciar o andamento da Ação Penal 2668, relacionada à investigação da suposta tentativa de golpe de Estado.

Segundo a manifestação da PGR, Eduardo Bolsonaro teria articulado nos Estados Unidos medidas de retaliação contra autoridades brasileiras, incluindo pedidos de sanções e defesa de tarifas contra o Brasil, numa estratégia para criar constrangimento internacional e interferir nas decisões judiciais.

Nas alegações, Gonet sustenta que as ações atribuídas ao deputado configuram tentativa de intimidar integrantes do Judiciário e enfraquecer as investigações em curso. Para a PGR, houve a criação de um ambiente de instabilidade institucional com o objetivo de impedir eventuais condenações ligadas ao chamado “caso do golpe”.

O procurador-geral também rebateu a tese de que as manifestações do parlamentar estariam protegidas pela liberdade de expressão. Segundo ele, o direito à manifestação não pode ser utilizado como instrumento de ameaça ou pressão contra membros do Poder Judiciário.

“A liberdade de expressão não serve como salvo-conduto para práticas criminosas”, argumentou Gonet ao defender a condenação do deputado pela prática continuada do crime previsto no artigo 344 do Código Penal.

Além da condenação, a PGR solicitou ao STF a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos causados.

Em novembro de 2025, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e tornou Eduardo Bolsonaro réu no processo.