O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio realizado por estudantes como experiência profissional.

Segundo despacho publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, a proposta desconsiderava o caráter pedagógico complementar do estágio para a formação educacional e poderia comprometer critérios de seleção em concursos públicos.

A matéria havia sido aprovada em abril pelo Congresso Nacional e previa que o Poder Público regulamentasse em quais situações o período de estágio seria considerado como experiência profissional para fins de concursos públicos.

Para a Presidência, a proposta era inconstitucional, pois atribuía genericamente ao Poder Público a regulamentação do tema, centralizando a competência exclusivamente no presidente da República, o que violaria a autonomia dos entes federativos e a independência dos Poderes.

O veto foi fundamentado em manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União.