O deputado federal Marx Beltrão voltou a defender a aprovação do Projeto de Lei 695/2023, proposta apresentada por ele na Câmara dos Deputados que estabelece a obrigatoriedade do atendimento educacional especializado dentro das escolas públicas regulares. A medida contempla estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação.

A proposta prevê suporte especializado em sala de aula, além de mecanismos de acompanhamento pedagógico voltados tanto para os alunos quanto para professores e familiares. Segundo o parlamentar, a intenção é transformar a inclusão escolar em uma política efetiva, com estrutura adequada e profissionais preparados para atender às demandas específicas dos estudantes.

De acordo com Marx Beltrão, a atual realidade enfrentada por muitas famílias demonstra que apenas garantir matrícula na rede regular de ensino não resolve os desafios da inclusão. Para ele, o Estado precisa assegurar condições concretas para que o aprendizado aconteça de forma plena.

“O aluno precisa ser acolhido com dignidade, respeito e acompanhamento adequado. Não podemos continuar transferindo para pais e professores uma responsabilidade que deve ser assumida pelo poder público”, afirmou o deputado.

O texto do PL estabelece que o atendimento especializado deverá ser disponibilizado mediante apresentação de laudo médico que comprove a necessidade do acompanhamento educacional. A proposta também busca reduzir a judicialização enfrentada por famílias que recorrem à Justiça para garantir assistência aos filhos nas escolas.

A matéria reforça direitos já previstos na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas pretende preencher brechas existentes na legislação atual, consideradas um dos principais obstáculos para o acesso ao suporte especializado na rede pública.

Outro ponto destacado pelo parlamentar é a necessidade de valorização dos profissionais da educação. Segundo ele, muitos professores atuam em salas superlotadas e sem apoio técnico para lidar com estudantes neurodivergentes ou com deficiência.

“O professor também precisa de suporte pedagógico e condições adequadas de trabalho para que a inclusão funcione de verdade dentro das escolas”, declarou.

Marx Beltrão afirmou ainda que continuará articulando em Brasília para acelerar a tramitação da proposta e garantir sua aprovação definitiva na Câmara. Segundo o deputado, a medida representa um avanço importante para assegurar igualdade de oportunidades e acesso à educação de qualidade para milhares de crianças e adolescentes brasileiros.

*Com informações Assessoria