O Ministério Público de Alagoas, por intermédio do promotor Izelman Inácio, emitiu uma recomendação oficial para que a Câmara Municipal de Dois Riachos anule a eleição de sua Mesa Diretora voltada ao biênio 2027-2028. O certame, realizado precocemente em 10 de janeiro de 2025, entrou na mira do órgão ministerial por supostamente violar diretrizes jurídicas fundamentais.

A principal tese da promotoria sustenta que a antecipação do pleito ignora o princípio da contemporaneidade, consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para as eleições internas do Poder Legislativo. Segundo o documento publicado no dia 27 de abril, realizar a escolha com tamanha antecedência compromete a legalidade e fere a alternância de poder necessária no âmbito municipal.

A recomendação exige que a atual gestão do Legislativo de Dois Riachos revise o ato e promova as adequações exigidas pela Corte Superior. Além disso, foi estabelecido um prazo para que a Câmara se manifeste formalmente, informando se acatará a orientação ou se apresentará justificativa técnica para manter o resultado da votação realizada no início do ano.

Com Jornal Extra.