A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta terça-feira (5), um projeto de lei que autoriza o Estado a integrar um regime emergencial voltado ao abastecimento de combustíveis, com foco no óleo diesel.

A proposta, destacada pelo deputado estadual Silvio Camelo, busca assegurar a regularidade no fornecimento e reduzir os efeitos das oscilações do mercado sobre a economia local.

A iniciativa segue diretrizes estabelecidas por medida federal recente e prevê a atuação conjunta entre Estado e União na concessão de apoio financeiro a importadores e distribuidores.

Pelo modelo aprovado, será aplicado um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel, dividido igualmente entre as duas esferas de governo.

Segundo o parlamentar, a medida tem caráter estratégico e pretende evitar prejuízos em setores essenciais, como transporte e logística, além de conter reflexos no custo de vida da população. A expectativa é de que o mecanismo funcione como uma espécie de amortecedor diante de eventuais crises no abastecimento.

O texto também autoriza o Executivo estadual a viabilizar os recursos necessários por meio de mecanismos como a retenção de valores no Fundo de Participação dos Estados (FPE), com compensação futura conforme normas federais.

Outro ponto previsto é a possibilidade de firmar parcerias técnicas e operacionais com órgãos reguladores, incluindo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para garantir a execução eficiente da política.

Com a aprovação, a nova legislação entra em vigor após publicação oficial. Caberá agora ao governo estadual regulamentar e implementar as medidas necessárias para colocar o programa em funcionamento.