Uma decisão da Justiça Eleitoral de Maceió, proferida nesta terça-feira (5), alterou o cenário de ocupação de vagas na Câmara Municipal ao suspender a posse de suplentes que deixaram o partido pelo qual foram eleitos. 

A medida abre caminho para a convocação de Maria das Graças Dias, conhecida como Graça Dias, que permanece filiada ao Progressistas (PP).

A determinação, assinada pelo juiz eleitoral Luciano Andrade de Souza, atende a uma ação do diretório estadual do PP e impõe o afastamento imediato de João Victor Catunda e Pastor João Luiz, além de barrar a convocação de Ronaldo Luz. Os três haviam sido eleitos pela legenda, mas migraram posteriormente para o PSDB, sigla que, em Maceió, tem ligação com o ex-prefeito JHC.

Com a decisão, Graça Dias, que ocupa a quarta suplência e é a única entre os nomes subsequentes ainda vinculada ao PP, passa a figurar como próxima na linha de convocação. A vaga em questão surgiu após o afastamento do vereador Delegado Thiago Prado (PP), licenciado para assumir função no Executivo municipal.

Segundo o entendimento da Justiça Eleitoral, a mudança de partido compromete o direito à vaga, já que, no sistema proporcional brasileiro, o mandato pertence à legenda e não ao candidato individualmente. Dessa forma, a desfiliação dos suplentes inviabiliza sua permanência ou convocação para o cargo.

A decisão tem efeito imediato, embora ainda seja provisória, válida até o julgamento definitivo da ação. Até o momento, a Procuradoria da Câmara de Maceió não se pronunciou sobre o cumprimento da medida nem sobre a eventual convocação de Graça Dias conforme determinado judicialmente.