O deputado estadual Antônio Albuquerque (União) protocolou na Assembleia Legislativa de Alagoas o Projeto de Lei nº 1.963/2026. A proposta visa garantir aos pais e responsáveis o direito de impedir a participação de alunos em atividades pedagógicas que abordem questões de gênero em unidades de ensino públicas e privadas do estado.

De acordo com o texto, as escolas passam a ser obrigadas a notificar os responsáveis sobre qualquer conteúdo relacionado à identidade de gênero, orientação sexual ou diversidade. A participação do estudante ficará condicionada à apresentação de uma autorização formal, assinada por escrito pelos pais ou tutores legais.

O descumprimento da norma prevê sanções rigorosas para as instituições de ensino, que variam desde advertências até multas entre R$ 1 mil e R$ 10 mil por aluno em caso de reincidência. Em situações extremas, a escola poderá sofrer a suspensão das atividades por até 90 dias ou até a cassação da autorização de funcionamento.

Antônio Albuquerque justifica a medida alegando que tais atividades possuem caráter doutrinário e podem interferir na formação de valores de crianças e adolescentes. O projeto, protocolado no dia 15 de abril, segue agora para tramitação nas comissões da Casa Legislativa.