O deputado federal Marx Beltrão (PP) se pronunciou nesta sexta-feira (1º) após a repercussão da decisão do Congresso Nacional que derrubou o veto ao projeto que trata da dosimetria das penas. 

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar contestou críticas e afirmou que há desinformação sendo propagada sobre o alcance da medida.

Segundo Beltrão, o voto favorável à proposta foi baseado na avaliação de que houve casos de punições desproporcionais relacionadas aos episódios do 8 de janeiro de 2023. Para ele, a revisão busca garantir equilíbrio na aplicação das penas, sem flexibilizar o combate a crimes.

O deputado rebateu diretamente alegações de que a mudança poderia beneficiar autores de delitos graves. De acordo com sua argumentação, a proposta analisada pelo Congresso trata especificamente da reavaliação de condenações ligadas aos atos daquele período, não alcançando crimes como homicídio ou estupro.

Beltrão também destacou que o texto aprovado passou por ajustes durante a tramitação para preservar a rigidez no enfrentamento ao crime organizado. Trechos que poderiam interferir em legislações voltadas ao combate a facções e milícias, segundo ele, foram retirados para evitar qualquer interpretação de abrandamento penal.

As declarações ocorrem em meio a um cenário de embate político entre parlamentares da base governista e da oposição, após a votação que dividiu opiniões no Legislativo. O tema segue gerando debate sobre os limites entre revisão de penas e segurança jurídica.

Ao final, o deputado defendeu que a decisão do Congresso buscou corrigir distorções sem comprometer o rigor das leis, e criticou o que classificou como uso político de informações distorcidas sobre o tema.