Organizações da sociedade civil manifestaram repúdio à derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

O veto foi derrubado nesta quinta-feira (30) pelo Congresso Nacional.

Para as entidades, a medida representa um "grave e histórico retrocesso institucional", naturaliza a violência e cria risco de impunidade em caso de novos ataques golpistas no futuro.

A nota da coalizão Pacto pela Democracia, assinada por mais de 20 organizações, aponta que a decisão do Congresso pode ser interpretada como uma forma de relativizar ataques frontais ao regime democrático e substituir a soberania popular por projetos autoritários.

Segundo o documento, a derrubada do veto fragiliza "o caminho que vinha sendo construído para a devida responsabilização daqueles que atentaram contra a ordem constitucional democrática no país, no contexto da tentativa de golpe de Estado após as últimas eleições presidenciais".

O texto, assinado por organizações como o Instituto Vladimir Herzog, Instituto Marielle Franco e Transparência Eleitoral Brasil, destaca ainda que a medida não promove pacificação e que setores do parlamento que votaram pela derrubada do veto abdicam do papel de guardiões constitucionais, nem atuam para "corrigir excessos".

"Na prática, trata-se de um movimento que, além de não contar com respaldo popular nem sólido fundamento constitucional, reabre espaço para a naturalização da violência política contra a democracia e enfraquece a construção da memória coletiva sobre um dos episódios mais graves da história republicana recente", diz o documento.

As organizações alertam ainda que reduzir a gravidade desses fatos por meio da revisão de penas significa reescrever a história em favor da impunidade. O documento ressalta que o debate sobre a flexibilização de penas exige cautela e reflexão responsáveis, principalmente pelos possíveis efeitos em outros âmbitos do sistema penal.

"No 8 de janeiro, o povo brasileiro assistiu, atônito, ao vandalismo e ao ódio dirigidos às sedes dos Três Poderes por aqueles que buscavam desacreditar o resultado das eleições e substituir a soberania popular por um projeto autoritário; a perplexidade coletiva não foi apenas reação à violência, mas o reconhecimento imediato de um ataque frontal ao regime democrático", diz a nota.

"Ficou evidente que não se tratava de mero vandalismo, mas da expressão organizada de uma trama que visava deslegitimar o processo eleitoral e instaurar, pela força e pelo caos, uma ruptura institucional", completa o documento.

O texto afirma ainda que a derrubada do veto ao PL abre brechas concretas para a repetição desses ataques no futuro.