O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a adiar, nesta quarta-feira (19), o julgamento que definirá o formato da eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. O caso estava previsto para ser analisado nesta tarde, mas os ministros decidiram priorizar a ação sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em situações de violência contra a mulher fora do ambiente familiar.

Ainda não há nova data marcada para a retomada da sessão, interrompida desde abril após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até o momento, quatro ministros votaram a favor da realização de uma eleição indireta, enquanto um se posicionou de forma contrária.

A disputa judicial foi iniciada por uma ação do diretório estadual do PSD, que defende a realização de uma eleição direta para definir o novo governador até o fim do mandato. Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a escolha deve ser feita de forma indireta, pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A necessidade de um novo pleito surgiu após o estado ficar sem integrantes aptos na linha sucessória para assumir o cargo de governador. O ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE em 23 de março, decisão que também determinou a realização da eleição suplementar.

Castro já havia renunciado ao cargo, enquanto o então vice-governador Thiago Pampolha deixou a função em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), deixando o posto de vice-governador vago.

O ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que está preso sob suspeita de vazar informações sigilosas de operações policiais, seria o próximo na linha sucessória, mas também foi cassado e deixou o comando do Legislativo estadual.

Diante da ausência dos sucessores, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, permanece à frente do governo de forma interina até que o STF decida, em definitivo, sobre a forma de escolha do novo chefe do Executivo estadual.

Enquanto o Supremo não define o procedimento para escolha do governador-tampão, a própria Alerj tenta ocupar o vácuo deixado pela indefinição. Em maio, o presidente da Casa, Douglas Ruas, solicitou ao ministro Luiz Fux permissão para assumir interinamente o governo, alegando que passou a integrar a linha sucessória após ser eleito para comandar o Legislativo estadual.

Por Sputnik Brasil