A Câmara Municipal de Maceió aprovou, em duas votações realizadas nesta terça-feira (28), um projeto de lei que institui o Programa de Atenção Integrada e Reinserção Produtiva da População em Situação de Rua (PAIRua). 

A iniciativa busca estruturar uma política pública mais ampla para atender pessoas em vulnerabilidade social na capital alagoana.

De autoria do vereador Leonardo Dias, o texto foi elaborado a partir de diálogo com a Defensoria Pública e representantes do movimento da população em situação de rua. A proposta pretende articular diferentes áreas da administração municipal para ampliar o acesso a serviços básicos e criar caminhos para reinserção social e econômica.

Entre as medidas previstas estão atendimentos nas áreas de saúde, incluindo suporte médico, odontológico e psicológico, além de acompanhamento especializado para dependentes químicos. O programa também contempla acesso a benefícios sociais, emissão de documentos e acolhimento em unidades de apoio, como casas de passagem.

Na educação, o projeto garante matrícula na rede pública, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de ações de alfabetização e capacitação digital. Já no eixo de trabalho e renda, estão previstas vagas em cursos de qualificação, incentivo ao empreendedorismo e reserva de oportunidades em programas municipais de inserção no mercado.

A proposta também estabelece diretrizes para ampliação do acesso à moradia, com previsão de aluguel assistido, reserva de unidades habitacionais e implantação de moradias com acompanhamento social. No campo da mobilidade, o texto prevê passe livre para deslocamentos relacionados a serviços essenciais.

Outro ponto é a criação de um comitê gestor intersetorial, com participação de órgãos públicos e da sociedade civil, responsável por acompanhar a execução do programa e avaliar seus resultados por meio de relatórios periódicos.

Segundo o autor, a iniciativa busca ir além de ações pontuais. “A proposta é garantir acompanhamento contínuo e oportunidades reais de reconstrução de vida”, afirmou.

O projeto segue agora para sanção ou veto do Executivo municipal.

*Com informações Assessoria