Um juiz de Brasília decidiu a favor da deputada federal Erika Hilton em ação movida pela ONG feminista Mátria, que pedia indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. O processo foi motivado por uma publicação da parlamentar na rede social X, o antigo Twitter.

Na postagem, Erika Hilton criticou feministas que questionaram sua eleição para a presidência da Comissão da Mulher da Câmara. “Hoje ocupei, com honra, alegria e um sabor muito especial de vitória, a presidência da Comissão da Mulher (uma vitória construída enfrentando e derrotando o centrão e a extrema-direita). E não estou nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou. A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa”, escreveu.

A decisão foi assinada pelo juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, na última sexta-feira (17). Segundo o magistrado, a manifestação da deputada está protegida pela imunidade parlamentar, que garante a liberdade de opinião no exercício do mandato.

Na avaliação do juiz, a ação civil pública apresentada pela ONG “desvirtua” a finalidade desse tipo de processo ao utilizá-lo como “instrumento de perseguição política”. Ele também apontou que o caso reflete a “discordância de um grupo político-ideológico” em relação às declarações da parlamentar.

Ainda de acordo com a decisão, “a ação civil pública não é instrumento apto a censurar ou limitar o discurso político parlamentar, sob pena de grave ofensa à separação dos poderes e à democracia representativa”.

Procurada pelo Metrópoles, a ONG Mátria informou que pretende recorrer da decisão.

*Com informações de Metrópoles