A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (22) o parecer do deputado Paulo Azi (União-BA), que autoriza o avanço da tramitação de propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala de trabalho 6x1.

Na semana passada, a análise foi adiada após o deputado Lucas Redecker (PSD-RS), contrário à mudança, pedir vista — mecanismo que concede mais tempo para avaliação do relatório.

Atualmente, tramitam na Câmara diferentes propostas que alteram a jornada de trabalho, hoje fixada, na maioria dos casos, em 44 horas semanais. Em fevereiro, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a tramitação conjunta das PECs apresentadas por Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG).

Nesta fase, cabe à CCJ apenas avaliar a admissibilidade das propostas, ou seja, sua compatibilidade com a Constituição. Se aprovadas, as PECs seguirão unificadas para análise em uma Comissão Especial e, posteriormente, no plenário da Câmara.

Motta já sinalizou que deve instalar a Comissão Especial assim que a admissibilidade for aprovada. Nessa etapa, o conteúdo das propostas poderá ser modificado. Após a tramitação na Câmara, o tema ainda precisará ser analisado pelo Senado.

Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu encaminhar um projeto de lei próprio sobre o assunto. A avaliação do Executivo é que essa alternativa tem tramitação mais rápida e exige menos votos para aprovação.

Enquanto uma PEC precisa do apoio de pelo menos 308 deputados, um projeto de lei depende apenas da maioria simples dos parlamentares presentes na sessão.

A iniciativa do governo, no entanto, não agradou ao presidente da Câmara, que afirmou que pretende dar continuidade à tramitação das PECs. Ainda assim, Motta disse respeitar a decisão do Executivo após reunião com Lula.

Tanto as PECs quanto o projeto do governo têm como objetivo principal acabar com o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso, embora apresentem diferenças em seus textos.