A Justiça Eleitoral anulou a migração de vereadores de Maceió para o PSDB e determinou o retorno dos parlamentares ao Partido Liberal (PL). A decisão foi proferida nesta quinta-feira (16) pela juíza eleitoral Aída Cristina Lins Antunes, da 54ª Zona Eleitoral.

A medida atende a ações movidas pelo PL, que contestou a regularidade das filiações registradas no sistema da Justiça Eleitoral.

Segundo o partido, os vereadores Luciano Marinho e Brivaldo Marques tiveram seus nomes incluídos no sistema sem manifestação expressa, o que resultou no cancelamento automático dos vínculos anteriores com a legenda.

Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que houve irregularidade no procedimento e determinou o restabelecimento das filiações originais. Nos autos, o PSDB informou não se opor aos pedidos e afirmou que já havia providenciado as desfiliações dos parlamentares envolvidos.

Na decisão, a juíza reforçou que a filiação partidária exige manifestação clara e inequívoca do interessado, não podendo ser substituída por articulações políticas ou iniciativas de terceiros.

Após o desfecho, o diretório municipal do PL informou que também acionou a Justiça Eleitoral em relação a outros vereadores, como Chico Filho, Cal Moreira e Eduardo Canuto que, segundo o partido, teriam realizado a mudança partidária por iniciativa própria.