O recém-empossado ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo federal não considera adotar políticas de desoneração como forma de compensar setores eventualmente impactados pela proposta de redução da atual jornada de seis dias de trabalho semanal.

“Sempre se tenta empurrar mais políticas de desoneração no Congresso Nacional. Isso não deu certo em outras situações, como vimos no governo da Dilma. O Brasil não pode seguir esse caminho”, declarou Guimarães nesta quinta-feira (16), durante café da manhã com jornalistas.

Para Guimarães, a renúncia de receitas por meio de desoneração pode comprometer o equilíbrio federativo. Ele ressaltou, contudo, que o governo está aberto ao diálogo e à negociação, inclusive sobre a possibilidade de um período de transição — desde que breve — para implementação da nova regra.

“Nunca se votou matéria polêmica sem que as partes cedam. É possível discutirmos isso, mas esse debate terá de ser feito no Congresso Nacional”, afirmou. “Na política, você tem de fazer negociações no fio da navalha, mas sem mudar de lado”, acrescentou.

Jornada desumana

O ministro observou que há, quase de forma consensual no Congresso, o entendimento de que a atual jornada é desumana e precisa ser revista, garantindo ao trabalhador pelo menos dois dias de descanso semanal.

Segundo Guimarães, o governo pretende aproveitar o mês de maio, dedicado ao trabalhador, para fortalecer o debate. Já estão previstas reuniões com os presidentes das duas casas legislativas para discutir se a proposta avançará por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ou Projeto de Lei (PL).

“Obviamente o presidente Lula considera que por meio de projeto de lei será mais fácil votar a matéria”, disse o ministro.

Pedido de vista

Guimarães avaliou que o pedido de vistas feito pela oposição à proposta que prevê o fim da jornada 6x1, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, demonstra falta de compromisso com a aprovação do tema.

“Se quisessem votar, tinham de deixar votar. Isso mostra que a oposição e Flávio Bolsonaro não têm o compromisso de aprovar [a redução da jornada dos trabalhadores]. Mas vamos sentar com Hugo Motta [presidente da Câmara] para resolver”, complementou.

Prioridades

No encontro com jornalistas, o ministro apresentou algumas prioridades da pasta, tanto nas relações com o Legislativo quanto com os entes federados. De acordo com ele, “tudo que for [do Planalto] ao Congresso Nacional” passará previamente pela Secretaria de Relações Institucionais, garantindo unidade às propostas e prioridades do governo federal.

Guimarães destacou que a SRI tem duas missões centrais: a articulação com o Congresso Nacional e o relacionamento com os entes federados. Ressaltou ainda que o Congresso é “a prioridade das prioridades” e que não se governa sem uma relação saudável com o Legislativo.

Bets e endividamento

O ministro também demonstrou preocupação com o endividamento das famílias brasileiras e com a falta de regulamentação das apostas online — as chamadas bets.

Com base em conversas com parlamentares, Guimarães afirmou ver maioria no Congresso disposta a regulamentar o setor.

“O governo está preparando um conjunto de medidas para enfrentar este que é um dos piores males da atualidade, até pela relação que tem com o endividamento das famílias. Tributar já pode ser um grande passo”, antecipou.

Sobre a taxa básica de juros (Selic), Guimarães avaliou que o Banco Central “perdeu oportunidades de reduzi-los, diante de um cenário de inflação baixa para os níveis históricos”, o que, segundo ele, penaliza ainda mais as famílias endividadas.

PL dos aplicativos

Guimarães explicou que o Projeto de Lei dos aplicativos não avançou no Legislativo devido à falta de acordo entre as partes envolvidas, incluindo plataformas e entregadores. Segundo ele, ao contrário do que afirma a oposição, esse é o verdadeiro motivo para a matéria não ter sido votada.