Municípios
Defensoria aciona Justiça para garantir coleta de lixo em Maceió
Instituição cobra transparência e eficiência no serviço público
A Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) ajuizou, nesta quinta-feira (16), uma ação civil pública contra a Alurb, a Arser e o Município de Maceió para assegurar a regularidade e a transparência na coleta de lixo da capital. A medida foi tomada após tentativas frustradas de resolução administrativa.
Segundo o defensor público Othoniel Pinheiro, moradores de diversos bairros vêm enfrentando atrasos na coleta de lixo desde maio, o que tem provocado acúmulo de resíduos nas ruas e riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
Na ação, a Defensoria requer que os órgãos disponibilizem, em até 15 dias, relatórios de qualidade, indicadores de desempenho, metas de universalização e demais documentos previstos em contrato. O objetivo é verificar se os serviços estão sendo executados corretamente e permitir o controle social sobre a atuação do poder público.
A instituição reforça que a transparência é essencial para identificar falhas, exigir providências e garantir uma coleta eficiente e contínua, compatível com as necessidades da população.

