Um grupo de WhatsApp com mais de 150 pessoas, batizado de Roraima em Debate e frequentado por lideranças da juventude do estado, virou palco de uma discussão que terminou na Justiça, e o deputado federal Gabriel Mota (União-RR) saiu condenado.

As mensagens no centro do processo são diretas. Em meio a uma briga no grupo, o parlamentar escreveu para um dos integrantes: "laranja vai procurar oq fazer" e "já usou teus tóxicos hj? Ou tá bem? Se trate. Vc tá precisando". Em outras ocasiões, segundo a vítima, o deputado também o acusou de se apropriar de recursos do fundo partidário, por ter concorrido a vereador nas eleições de 2024.

O homem registrou boletim de ocorrência em Boa Vista por difamação e entrou com ação pedindo R$ 10 mil de indenização. As partes foram chamadas para uma audiência de conciliação no 1º Juizado Especial Cível de Boa Vista, mas não chegaram a acordo.

Na sentença, o juiz Erasmo Hallysson Souza de Campos derrubou o argumento da defesa de que o deputado estaria protegido pela imunidade parlamentar. Para o magistrado, a prerrogativa não é salvo-conduto para o "enxovalhamento da honra subjetiva de cidadãos em temas alheios à fiscalização do Poder Público". O juiz concluiu que as expressões usadas atingiram o direito à imagem e à honra do autor, configurando dano moral, e fixou a indenização em R$ 2.500, com correção pelo IPCA e juros pela taxa Selic.

A defesa do deputado já recorreu. O advogado Raimundo Silva sustenta que as mensagens ocorreram em ambiente restrito, no contexto de debate político, e que a imunidade material prevista no artigo 53 da Constituição deveria ser aplicada. Para ele, não houve demonstração concreta de dano moral indenizável.

A discussão entre os dois, segundo a vítima, começou em março do ano passado e se arrastou por meses, com mensagens enviadas e apagadas e até ligações do parlamentar.